SRO avança e SUSEP desliga o AESusep

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, seguindo o cronograma de implantação do Sistema de Registro de Operações (SRO), e tendo em vista a revogação da Resolução CNSP nº 143/2005 a partir de 03 de julho de 2023 (hoje), informa que o registro no sistema AESusep passa a ser extinto em definitivo e as consultas às apólices do seguro garantia no site da Autarquia passam a ser realizadas considerando exclusivamente os dados registrados no SRO.

O registro das apólices de seguro garantia no AESusep deixou de ser obrigatório para as sociedades seguradoras a partir de 03 de abril de 2023, tendo em vista a revogação da circular que tratava do registro de apólices de seguro garantia através do sistema, e considerando ainda a estabilidade observada na plataforma integrada do SRO. Adicionalmente, a substituição do sistema tem como objetivo continuar a diminuição de custos de observância regulatória pelo mercado supervisionado.

Com a consulta do seguro garantia exclusivamente por meio do SRO, segurado e tomador do seguro passam a receber informações mais completas sobre suas apólices. Em caso de a consulta retornar dados incorretos ou de apólice não encontrada, a SUSEP orienta o consulente a buscar esclarecimento junto ao corretor ou à sociedade seguradora emissora da apólice.

Fonte: SUSEP